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1. TRE2026-01-15

   6803/24.3T8STB.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. No despedimento com justa causa por consumo de substâncias psicotrópicas

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • REGULAMENTO INTERNO
   • HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
2. TRE2022-04-26

   1391/20.2T9FAR.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - No processo de apreciação da prova poderá legitimamente o tribunal “a

   • CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • REGRAS DA LÓGICA
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM