2 resultados

1. TRE2025-02-13

   197/23.1T8STR.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   I. O facto de não ter sido possível apurar no processo crime

   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • CONSUMO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO