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1. TRC2026-05-27só sumário

   12/22.3SJGRD.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   1. É suscetível de retificação, nos termos do disposto no artigo 380º

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • CONSUMO
   • SUBSUNÇÃO DOS FACTOS AO TIPO LEGAL ADEQUADO
   • VALOR PROBATÓRIO DO AUTO DE NOTÍCIA
   • CORRECÇÃO DA SENTENÇA AO ABRIGO DO ARTIGO 380º DO CPP
2. TRG2025-03-13

   679/23.5T8EPS.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Num contrato de compra e venda de caiaques e de outro

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • MORA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • MORA DO CREDOR
3. TRE2025-01-16

   1454/22.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Provando-se a ocorrência de adulterações no equipamento de medição dos

   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • PRESUNÇÃO
   • CONSUMO
4. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO