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1. TRE2025-12-16

   8/23.8T8SSB.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Exercendo a Ré, com caráter profissional e intuito lucrativo, designadamente a

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • ÓNUS DA PROVA DA CADUCIDADE
2. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO