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1. TRC2026-05-27só sumário

   12/22.3SJGRD.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   1. É suscetível de retificação, nos termos do disposto no artigo 380º

   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • CONSUMO
   • SUBSUNÇÃO DOS FACTOS AO TIPO LEGAL ADEQUADO
   • VALOR PROBATÓRIO DO AUTO DE NOTÍCIA
   • CORRECÇÃO DA SENTENÇA AO ABRIGO DO ARTIGO 380º DO CPP
2. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
3. TRC2015-04-21

   123740/08.5YIPRT.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Deve ser considerada como empreitada de consumo aquela cuja obra se

   • EMPREITADA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO