5 resultados

1. TRE2025-01-16

   4363/22.9T8MAI.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I-o recurso da matéria de facto não se destina a postergar

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMIDOR
   • DEFEITOS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2022-11-10

   346/20.1T8EPS.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Deve ser qualificado como empreitada de consumo o contrato celebrado por

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONSUMIDOR
   • CONDOMÍNIO
   • DEFEITOS
3. TRG2021-04-15

   4881/18.3T8VNF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Partindo da conceção prevista na Lei n.º 24/96, de 31

   • CONSUMIDOR
   • LOCATÁRIO
   • BEM DEFEITUOSO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
4. TRG2011-06-30

   8126/06.0TBBRG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – No âmbito de um contrato de locação financeira, padecendo os bens

   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE
   • CONSUMIDOR
   • PRODUTOR
5. PGR-CC1996-04-23

   Parecer n.º 25/1996

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1- O anteprojecto de proposta de lei submetida à apreciação deste corpo

   • DROGA
   • ESTUPEFACIENTES
   • AGRAVAÇÃO DA PENA
   • PERDA DE INSTRUMENTO DO CRIME
   • PRODUTO DO CRIME
   • BOA FÉ