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1. TRC2026-03-24

   9855/23.0YIPRT.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - Por força das regras de direito probatório material (cf. art. 381º

   • PROVA DOCUMENTAL
   • NOTAS DA AUTORIA DO DEVEDOR ESCRITAS NO DOCUMENTO
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • ILISÃO DA PRESUNÇÃO
   • CUSTOS SUPORTADOS COM A COBRANÇA DA DÍVIDA
   • CONSUMIDOR
2. TRE2025-01-16

   4363/22.9T8MAI.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I-o recurso da matéria de facto não se destina a postergar

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMIDOR
   • DEFEITOS
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRE2024-11-07

   432/23.6T8TNV.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. O Dec. Lei 328/90 de 22 de Outubro dispunha no artigo

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
   • CONSUMIDOR
   • PRESCRIÇÃO
4. TRG2021-03-18

   5076/19.4T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário (do relator): 1- A impugnação da exatidão de uma cópia fotográfica

   • EMPREITADA DE REPARAÇÃO
   • CONSUMIDOR
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • GARANTIA
5. TRG2017-01-26

   1594/14.9TJVNF.2.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I – A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de

   • CIRE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONSUMIDOR