8872/12.0TBBRG-C.G1

Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

1. Uma sociedade comercial que celebra um contrato-promessa de compra e

• INSOLVÊNCIA
• GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
• CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• SOCIEDADE COMERCIAL
• CONSUMIDOR
• DIREITO DE RETENÇÃO