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1195/13.9TBEPS.G1
Relator: RAMOS LOPES
I. Dedicando-se o vendedor à edificação e comercialização de moradias e
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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
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Relator: MOREIRA DO CARMO
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
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Relator: FRANCISCO XAVIER
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Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – As partes continuam a ter o ónus de alegar os factos
Relator: ANABELA TENREIRO
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Relator: JOSÉ CRAVO
I – Só enferma de nulidade a sentença em que se verifique a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- A simples mora do devedor no contrato promessa não permite ao