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1. TRE2024-11-07

   432/23.6T8TNV.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. O Dec. Lei 328/90 de 22 de Outubro dispunha no artigo

   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
   • CONSUMIDOR
   • PRESCRIÇÃO
2. TRG2021-12-16

   321/21.9T8VCT.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   É "consumidor", para os efeitos da alínea a) do artigo 1.º

   • DECRETO-LEI 67/2003
   • DE 8 DE ABRIL
   • CONSUMIDOR
3. TRG2021-04-15

   4881/18.3T8VNF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Partindo da conceção prevista na Lei n.º 24/96, de 31

   • CONSUMIDOR
   • LOCATÁRIO
   • BEM DEFEITUOSO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
4. TRG2021-03-18

   5076/19.4T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário (do relator): 1- A impugnação da exatidão de uma cópia fotográfica

   • EMPREITADA DE REPARAÇÃO
   • CONSUMIDOR
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • GARANTIA
5. TRG2019-05-02

   4/19.0YRGMR

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A legitimidade terá, em regra, de ser aferida pela titularidade dos

   • PROCESSO DE RECLAMAÇÃO JUNTO DO TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO
   • DECISÃO ARBITRAL
   • CONSUMIDOR
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • LEGITIMIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DA PROVA
6. TRC2017-04-27

   406/12.2TBBBR-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – No contrato de crédito ao consumo, que deve ser reduzido a

   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • FORMA
   • DUPLICADO
   • CONSUMIDOR
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
7. TRC2016-12-15

   1638/11.6TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. É ‘consumidor’, mesmo considerando o seu conceito restrito, aquele que destina

   • CONSUMIDOR
   • CONCEITO JURÍDICO
   • DEFEITOS
   • RESPONSABILIDADE
   • VENDEDOR
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR