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1. TRG2021-04-15

   4881/18.3T8VNF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Partindo da conceção prevista na Lei n.º 24/96, de 31

   • CONSUMIDOR
   • LOCATÁRIO
   • BEM DEFEITUOSO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRG2019-05-02

   4/19.0YRGMR

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A legitimidade terá, em regra, de ser aferida pela titularidade dos

   • PROCESSO DE RECLAMAÇÃO JUNTO DO TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO
   • DECISÃO ARBITRAL
   • CONSUMIDOR
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • LEGITIMIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E DA PROVA
3. TRE2018-03-08

   2267/15.0T8ENT-A.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   Cabe às instituições de crédito promover as diligências necessárias à implementação do

   • CONSUMIDOR
   • INTERESSE PROTEGIDO
4. TRC2017-04-27

   406/12.2TBBBR-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – No contrato de crédito ao consumo, que deve ser reduzido a

   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • FORMA
   • DUPLICADO
   • CONSUMIDOR
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRC2016-01-12

   728/14.8TBFIG-C.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.Se a A. reclama o reconhecimento de um seu crédito ulterior e

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITO
   • FORMA DE PROCESSO
   • CONTRATO PROMESSA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
   • DIREITO DE RETENÇÃO