TRCcitado por 3
544/10.6TBCVL.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
desde logo, de que o adquirente tem a qualidade de consumidor. II - O ónus da prova quando da existência e da gravidade do defeito da coisa prestada – i.e. a existência
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
desde logo, de que o adquirente tem a qualidade de consumidor. II - O ónus da prova quando da existência e da gravidade do defeito da coisa prestada – i.e. a existência
Relator: JORGE SEABRA
susceptíveis, face às circunstâncias concretas do caso sob julgamento, face às regras do ónus de prova aplicáveis ou do regime jurídico convocado para a solução do litígio, de influenciarem
Relator: ELISABETE VALENTE
matéria de facto não se destina a postergar o principio da livre apreciação da prova, pois que a decisão do Tribunal há-de ser sempre uma “convicção pessoal – até porque ... casos elencados no nº 2 art.º 2º, com reflexos na questão do ónus da prova, já que para o exercício dos direitos do cliente (comprador) só terá de alegar
Relator: FERNANDO MONTEIRO
Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8.4, cabe ao vendedor o ónus da prova de que a falta de conformidade do bem se deve a causa externa e ulterior
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
crítica e concretizada da prova, fundamentando de forma concludente as razões por que discorda da decisão recorrida, apontando com precisão as razões pelas quais a prova deve levar a diferente ... compra e venda celebrados entre consumidores e profissionais, cabe ao comprador/consumidor o ónus de alegar e provar o defeito de funcionamento da coisa, a sua desconformidade com o contrato
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. A omissão de integração de cliente bancário no PERSI constitui
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Quando no recurso seja impugnada a decisão da matéria de facto
Relator: RAMOS LOPES
parte do comprador, mesmo de defeitos aparentes, recaindo sobre o vendedor o ónus de provar o seu efectivo conhecimento por parte do adquirente consumidor
Relator: ALCIDES RODRIGUES
contradizer, traduzido no prejuízo que dessa procedência advenha ao réu. II - O ónus da alegação e de prova dos factos que consubstanciam a noção de consumidor, nos termos
Relator: MARCO BORGES
verso do documento em poder do credor, mesmo não datadas ou assinadas, fazem prova do facto ou, quando na posse do devedor, se trate de documento de quitação ou título ... cumprimento, não dispensam o devedor de alegar o pagamento, mas deslocam o ónus da prova do não pagamento para o credor. Contudo, essa presunção só pode ser ilidida mediante confissão
Relator: ANABELA TENREIRO
crédito resultante do não cumprimento pelo administrador da insolvência. IV- A questão do ónus da prova em matéria de violação do princípio da especialidade da capacidade das sociedades, ou seja
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
aplicação das regras de direito (5º n.3º CPC), quanto à factualidade alegada e provada na acção. 5. O disposto pelos artigos 485º e 486º do Código Civil, não ... nexo de causalidade entre o facto e o dano, pressupostos esses cujos ónus de alegação e prova impende ao lesado, nos termos do disposto pelo artigo 342ºn
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
artigo 342.º, nºs 1 e 3, do Código Civil, o ónus de alegar e provar o cumprimento do PERSI junto dos clientes bancários em incumprimento, designadamente o encargo
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
sindicância, em bloco, da matéria julgada provada e não provada pelo tribunal “a quo”, com a menção, em bloco, dos meios de prova em relação a toda aquela matéria ... apelante impugna, pretendendo-a ver como provada, não cumpre o ónus impugnatório previsto na al. b) do n.º 1 do art. 640º do CPC, por consubstanciar clara impugnação genérica
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
impondo, consequentemente, ao credor que dela se pretenda prevalecer, o cumprimento do ónus de alegação e prova dos factos em que a mesma se consubstancia. IV. O conceito a adoptar
Relator: CARLOS MOREIRA
1 – Não resultando, das conclusões recursivas, quais os concretos pontos da matéria
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
tendo o credor/dono da obra o ónus de demonstrar apenas a existência do defeito (e não a causa do mesmo), cabendo ao empreiteiro provar que o cumprimento defeituoso não procede
Relator: BARATEIRO MARTINS
partes continuam a ter o ónus de alegar os factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que baseiam as excepções ... significa que, não os tendo as partes alegado, não pode o tribunal considerá-los provados por terem sido referidos em audiência. 2 – Quanto aos factos complementares ou concretizadores, os mesmos
Relator: EDUARDO AZEVEDO
exatidão documentos ou passagens da gravação da prova oral alegadamente valorados de forma errada, não se particularizar para cada matéria visada a prova oral e documental que se indica ... submetida ponto por ponto através da prática e cumprimento de cada um dos ónus de impugnação que resulta do artº 640º