Parecer n.º 59/1992

Relator: FERREIRA RAMOS

1 - O exercício de salto em pára-quedas de uma aeronave em

• DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
• INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
• RISCO AGRAVADO
• CONSULTA OBRIGATORIA
• PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA