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1. TRG2026-07-02

   840/17.1T8BRG-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Apenas a absoluta e total falta de conclusões determina a imediata

   • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
   • PRORROGAÇÃO
   • ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • DIREITO À AUDIÇÃO DA CRIANÇA
2. TRE2024-05-09

   1096/23.2T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Se a recorrente, no requerimento de interposição do recurso e nas

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • TRIBUTAÇÃO