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1. TRG2021-03-04citado por 2

   14492/19.0YIPRT

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   Sumário (da relatora): I - Os termos em que o réu deve arguir

   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO
   • REGULAMENTO (CE) 1393/2007
2. TRG2026-07-02

   840/17.1T8BRG-R.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- Apenas a absoluta e total falta de conclusões determina a imediata

   • MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
   • PRORROGAÇÃO
   • ALTERAÇÃO OU CESSAÇÃO
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • DIREITO À AUDIÇÃO DA CRIANÇA
3. TRE2024-09-12

   430/23.0T8ELV-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I- A junção de procuração forense não é condição para o advogado

   • CONSULTA DO PROCESSO
   • PROCURAÇÃO
   • NULIDADE DA CITAÇÃO
   • SANAÇÃO DA NULIDADE
4. TRC2017-01-18

   288/16.5T8CTB.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   1. Constatando-se [em processo de contraordenação] que à arguida não foi

   • PROCESSO DE CONTRAORDENACIONAL
   • DIREITO DE DEFESA
   • CONSULTA DO PROCESSO
5. TRE2008-07-15

   1037/08-2

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. O prazo de 30 dias previsto no art.º 415º, nº

   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • CONSULTA DO PROCESSO
   • PRAZO PARA PROFERIR DECISÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE APLICAR A SANSÃO