2309/23.6T8VRL.G1

Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS

Código Civil. 2. A faculdade de aquisição só existe se o construtor estiver de boa-fé, devendo também aqui entender-se como boa-fé o desconhecimento da ocupação de terreno

• CONSTRUÇÃO PARTE EM TERRENO ALHEIO
• CONSTRUÇÃO PARTE EM TERRENO PRÓPRIO
• ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
• FACULDADE DE AQUISIÇÃO
• BOA FÉ