TRC
76/18.4PBCBR.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
natureza da relação, não obstante por via dela lhe ser mais exigível uma conduta adequada ao direito, condição que aumenta o desvalor da acção, justificando, deste modo, a agravação ... crianças p. e p. no artigo 171.º do CP. III – O elemento típico objectivo, previsto no n.º 1 do artigo 172.º do CP, traduzido em a vítima