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1. TRG2026-05-28

   5320/24.6T8BRG.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - No actual regime processual, na falta de acordo das partes, somente

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • DESENVOLVIMENTO DO PEDIDO PRIMITIVO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • POSSE EM NOME ALHEIO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
2. TRE2011-10-27

   356/11.0TBOLH.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 – Com a venda do imóvel, o proprietário transfere para o adquirente

   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • POSSE
   • VENDA A DESCENDENTES