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1. TRC2018-01-09citado por 3

   1485/14.3TBLRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O art.1264º do C.Civil ao dispor que «se o titular

   • POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRC2024-09-10

   47/24.1T8PBL.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Tendo a Requerida instaurado processo de inventário para separação de meações

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • MERO DETENTOR
3. TRG2023-10-26

   1346/1.0T8BRG.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para aferir da legitimidade singular direta não relevam elementos externos ao

   • VENDA EXECUTIVA
   • TRANSMISSÃO DA POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • REIVINDICAÇÃO
   • BENFEITORIAS
4. TRE2011-10-27

   356/11.0TBOLH.E1

   Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO

   1 – Com a venda do imóvel, o proprietário transfere para o adquirente

   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • POSSE
   • VENDA A DESCENDENTES