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1. TRG2021-03-11

   4695/10.9TBGMR-B.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- Verificado o corpus da posse, nos termos do n.º 2

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PRESUNÇÃO DE POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • TRANSFERÊNCIA DA POSSE PARA O ADQUIRENTE
   • DETENÇÃO
2. TRG2017-12-18

   300/16.8T8AVV.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A insuficiência de alegação de factos essenciais integradores da “causa petendi

   • INEPTIDÃO
   • INSUFICIÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR
   • CONTRADIÇÃO
   • POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • VENDA FIDUCIÁRIA