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Relator: LUÍS CRAVO
também através do constituto possessório. IV – A falta originária ou subsequente da causa justificativa do enriquecimento assume a natureza de elemento constitutivo do direito, pelo que, a simples prova ... pedido de restituição, por enriquecimento sem causa, o ónus da prova dos respetivos factos integradores ou constitutivos, incluindo a falta de causa justificativa desse enriquecimento, mesmo em caso de dúvida
Relator: EVA ALMEIDA
facto ou factos jurídicos que se invocam para a sustentar – art.º 581º, nºs 3 e 4, do CPC. V - O direito de propriedade, contrariamente a outros direitos reais menores ... 1316º do CC sobre os modos de aquisição do direito de propriedade). A usucapião supõe “a posse do direito de propriedade … mantida durante certo lapso de tempo”. Esta posse, susceptível
Relator: MARGARIDA SOUSA
seja, uma vez assente o exercício atual ou potencial de um poder de facto sobre a coisa, deve presumir-se que quem o exerce o faz em nome próprio, recaindo ... presunção de posse idónea para adquirir por usucapião; II- Todavia, por força do designado constituto possessório, previsto nos art.s 1263º, alínea a) e 1264º, n.º 1, do Código Civil
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
seja, causas de pedir, senão totalmente idênticas, pelo menos integradas no mesmo complexo de factos. III - Deve entender-se que se verifica uma situação de alteração da causa de pedir ... acordo com o constituto possessório, previsto no art.º 1264º, do CC. V - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir o direito de propriedade se ocorrer
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Tendo a Requerida instaurado processo de inventário para separação de meações
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Para aferir da legitimidade singular direta não relevam elementos externos ao
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Estabelece o art.º 1264º do CC - constituto possessório – que “se
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
1 – Com a venda do imóvel, o proprietário transfere para o adquirente