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8 resultados

  1. TRCcitado por 3

    1485/14.3TBLRA.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    fazer-se também através do constituto possessório. IV – A falta originária ou subsequente da causa justificativa do enriquecimento assume a natureza de elemento constitutivo do direito, pelo que, a simples ... pedido de restituição, por enriquecimento sem causa, o ónus da prova dos respetivos factos integradores ou constitutivos, incluindo a falta de causa justificativa desse enriquecimento, mesmo em caso de dúvida

  2. TRG

    300/16.8T8AVV.G1

    Relator: EVA ALMEIDA

    590º nº 4 do CPC). III - Quando as deficiências abranjam também a alegações de factos essenciais à procedência do pedido formulado, as mesmas traduzirão uma manifesta inviabilidade da acção ... evidenciar entre a concreta pretensão jurídica formulada pelo autor e o facto ou factos jurídicos que se invocam para a sustentar – art.º 581º, nºs

  3. TRG

    4695/10.9TBGMR-B.G1

    Relator: MARGARIDA SOUSA

    seja, uma vez assente o exercício atual ou potencial de um poder de facto sobre a coisa, deve presumir-se que quem o exerce o faz em nome próprio, recaindo ... presunção de posse idónea para adquirir por usucapião; II- Todavia, por força do designado constituto possessório, previsto nos art.s 1263º, alínea a) e 1264º, n.º 1, do Código Civil

  4. TRG

    5320/24.6T8BRG.G1

    Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

    seja, causas de pedir, senão totalmente idênticas, pelo menos integradas no mesmo complexo de factos. III - Deve entender-se que se verifica uma situação de alteração da causa de pedir ... autor adita uma factualidade inicialmente omitida por insuficiência de alegação, quando substitui um facto essencial inicialmente alegado por outro do mesmo tipo e abarcável à luz da mesma pretensão jurídica