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1. TRG2017-12-18

   300/16.8T8AVV.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A insuficiência de alegação de factos essenciais integradores da “causa petendi

   • INEPTIDÃO
   • INSUFICIÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR
   • CONTRADIÇÃO
   • POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • VENDA FIDUCIÁRIA
2. TRG2026-05-28

   5320/24.6T8BRG.G1

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - No actual regime processual, na falta de acordo das partes, somente

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • DESENVOLVIMENTO DO PEDIDO PRIMITIVO
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • POSSE EM NOME ALHEIO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE