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1. TRC2018-01-09citado por 3

   1485/14.3TBLRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O art.1264º do C.Civil ao dispor que «se o titular

   • POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRC2024-09-10

   47/24.1T8PBL.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Tendo a Requerida instaurado processo de inventário para separação de meações

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • CONSTITUTO POSSESSÓRIO
   • MERO DETENTOR