37/22.9T8VCT.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

1- O escoamento de águas de um prédio superior para um inferior

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• SERVIDÃO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS
• PRÉDIO SUPERIOR E PRÉDIO INFERIOR
• USUCAPIÃO
• CONSTITUIÇÃO LEGAL DA SERVIDÃO