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1. TRG2009-03-02

   2644/08-2

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I - Para aferir da admissibilidade de constituição de assistente, com referência a

   • SOCIEDADE
   • AUTOR
   • BURLA
   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
2. TRE2008-01-15

   2345/07-1

   Relator: FERNANDES MARTINS

   I. A circunstância de ser protegido num tipo legal de crime um

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE