4 resultados

1. TRC2014-06-18citado por 4

   356/12.2SAGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • ARGUIDO
2. TRG2023-10-31citado por 1

   330/21.8JAVRL.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   I - O recurso às declarações para memória futura previsto no artigo 271º

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
3. TRE2018-07-12

   140/15.1GBABF.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   A propósito de “declarações de arguido” e “conversas informais” é imperativo recordar

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVAS
4. TRC2017-02-22

   190/12.0GARSD.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - Um suspeito, enquanto tal, só pode ser validamente ouvido depois de

   • SUSPEITO
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • ACTOS CAUTELARES DE PROVA
   • PROVA INDIRETA