2 resultados

1. TRC2024-09-25só sumário

   116/13.3TATCS.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   1 - A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
   • LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO
   • PROVA PROIBIDA
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
2. TRE2019-03-12

   9/13.4GAADV.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Distinguindo os artigos 57.º e 58.º, do CPP, entre

   • DANOS CONTRA A NATUREZA
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO