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1. TRC2023-10-25citado por 3só sumário

   332/22.7JACBR.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I – A validade das declarações para memória futura não depende da prévia

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • NULIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO
   • CONCURSO APARENTE DE CRIMES
   • CRIME INSTRUMENTAL OU CRIME-MEIO
2. TRE2013-06-04

   40/11-4GTPTG.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1. Se os agentes policiais percepcionaram directamente os factos – mesmo que os

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • VÍCIOS
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • DIREITOS DO SUSPEITO
3. TRC2011-12-13

   336/99.1PBVNO.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   1.- Quem for constituído num processo penal como arguido, conserva essa qualidade

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO