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1. TRC2023-10-25citado por 3só sumário

   332/22.7JACBR.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I – A validade das declarações para memória futura não depende da prévia

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • NULIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO
   • CONCURSO APARENTE DE CRIMES
   • CRIME INSTRUMENTAL OU CRIME-MEIO
2. TRC2024-09-25só sumário

   116/13.3TATCS.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   1 - A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
   • LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO
   • PROVA PROIBIDA
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
3. TRE2019-03-12

   9/13.4GAADV.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Distinguindo os artigos 57.º e 58.º, do CPP, entre

   • DANOS CONTRA A NATUREZA
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
4. TRC2011-12-13

   336/99.1PBVNO.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   1.- Quem for constituído num processo penal como arguido, conserva essa qualidade

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO