6 resultados

1. TRE2015-04-07citado por 3

   1161/11.9PBFAR

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O Código de Processo Penal português não dispõe de nenhuma norma

   • CO-ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
2. TRG2023-10-31citado por 1

   330/21.8JAVRL.G1

   Relator: PEDRO FREITAS PINTO

   I - O recurso às declarações para memória futura previsto no artigo 271º

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
3. TRE2024-02-06

   1132/23.2GBLLE-A.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - As declarações para memória futura da vítima de crime de violência

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
4. TRC2023-04-26só sumário

   150/22.2GCLSA.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I – Não é susceptível de configurar uma alteração da qualificação jurídica dos

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CRIME DE CONTRA A PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DAS ESPÉCIES CINEGÉTICAS
   • EXERCÍCIO DA CAÇA
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES
5. TRE2022-04-26

   40/21.6PFEVR-A.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   Tendo sido liminarmente indeferido o requerimento para constituição de arguido remetido por

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • REQUERIMENTO
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA E PROCESSUAL DO REQUERENTE
   • INDEFERIMENTO
   • IRREGULARIDADE
6. TRE2019-03-12

   9/13.4GAADV.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Distinguindo os artigos 57.º e 58.º, do CPP, entre

   • DANOS CONTRA A NATUREZA
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO