3 resultados

1. TRE2019-03-12

   9/13.4GAADV.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Distinguindo os artigos 57.º e 58.º, do CPP, entre

   • DANOS CONTRA A NATUREZA
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • AQUISIÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRE2015-10-20

   909/12.9TBLGS.E1

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   1 - A constituição de arguido perdura ao longo do processo mesmo em

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • BURLA
   • LEGITIMIDADE
3. TRE2014-11-18

   689/11.5TABJA.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – A circunstância da constituição de arguido ter ocorrido no âmbito de

   • CORRUPÇÃO
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO