2 resultados

1. TRC2023-10-25citado por 3só sumário

   332/22.7JACBR.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I – A validade das declarações para memória futura não depende da prévia

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • NULIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO
   • CONCURSO APARENTE DE CRIMES
   • CRIME INSTRUMENTAL OU CRIME-MEIO
2. TRE2015-04-07citado por 3

   1161/11.9PBFAR

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O Código de Processo Penal português não dispõe de nenhuma norma

   • CO-ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO