TRG
936/13.9PBBRG.G1
Relator: TOMÉ BRANCO
arguido de pessoa que não conhecer ou não dominar a língua portuguesa. II – Todavia, só o efetivo desconhecimento da língua portuguesa e não a mera condição de estrangeiro fundamenta
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Relator: TOMÉ BRANCO
arguido de pessoa que não conhecer ou não dominar a língua portuguesa. II – Todavia, só o efetivo desconhecimento da língua portuguesa e não a mera condição de estrangeiro fundamenta
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I - O recurso às declarações para memória futura previsto no artigo 271º
Relator: RENATO BARROSO
Não são confundíveis, para efeitos da necessidade de nomeação de defensor oficioso
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - As declarações para memória futura da vítima de crime de violência
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – O arquivamento do inquérito produz efeitos extraprocessuais – contrariamente ao que sucede
Relator: NUNO GARCIA
- Não tendo havido constituição do requerido do arresto preventivo como arguido no
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – É legítima a actuação dos órgãos de polícia criminal quando existam
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. Se os agentes policiais percepcionaram directamente os factos – mesmo que os
Relator: ALBERTO MIRA
A referência expressa do artigo 121º, n.º 1, al. a), do