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1. TRC2023-10-25citado por 3só sumário

   332/22.7JACBR.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I – A validade das declarações para memória futura não depende da prévia

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • NULIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO
   • CONCURSO APARENTE DE CRIMES
   • CRIME INSTRUMENTAL OU CRIME-MEIO
2. TRC2019-05-08citado por 2

   109/15.6GBFND.C2

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – O arguido, a partir da constituição enquanto tal, assume um estatuto

   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • INQUÉRITO
   • DILIGÊNCIAS DE INVESTIGAÇÃO
3. TRE2022-04-26

   40/21.6PFEVR-A.E1

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   Tendo sido liminarmente indeferido o requerimento para constituição de arguido remetido por

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • REQUERIMENTO
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA E PROCESSUAL DO REQUERENTE
   • INDEFERIMENTO
   • IRREGULARIDADE