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1. TRC2026-01-14só sumário

   501/23.2GCVIS.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. Em caso de prolação de despacho de arquivamento pelo MP, para

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • PRAZOS
2. TRG2022-09-12

   131/19.3T9TMC-A.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – O conceito de ofendido, para efeitos de legitimidade para a constituição

   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • OFENDIDO
   • CRIME DE INTRODUÇÃO EM LUGAR VEDADO AO PÚBLICO
3. TRC2018-12-19

   3045/15.2T9CBR-A.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – O representante legal só tem legitimidade para requerer a sua constituição

   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • MENOR COM MAIS DE DEZASSEIS ANOS
4. TRC2018-12-05

   542/17.9PBCLD-A.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – O prazo para requerer a constituição de assistente é um prazo

   • CRIME PARTICULAR
   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • PRECLUSÃO DO PRAZO
   • NOVA NOTIFICAÇÃO ORDENADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
5. TRC2018-11-14

   272/17.1JACBR-O.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I – O assistente é o sujeito processual que intervém no processo penal

   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • PESSOA COLECTIVA NÃO OFENDIDA
   • LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES
   • INTERESSE PÚBLICO