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1. TRC2026-01-14só sumário

   501/23.2GCVIS.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. Em caso de prolação de despacho de arquivamento pelo MP, para

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • PRAZOS
2. TRC2018-12-05

   542/17.9PBCLD-A.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – O prazo para requerer a constituição de assistente é um prazo

   • CRIME PARTICULAR
   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • PRECLUSÃO DO PRAZO
   • NOVA NOTIFICAÇÃO ORDENADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
3. TRC2015-09-09

   753/14.9T9CBR-A.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - Para efeitos do disposto no artigo 68.º, n.º 1

   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • OFENDIDO
4. TRC2015-05-27

   190/13.2JALRA-A.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   Tem legitimidade para se constituir assistente nos autos o menor que na

   • CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE
   • MENOR COM MAIS DE 16 ANOS