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88-0022
Relator: VITAL MOREIRA
realizada a diligencia sem a presença do juiz, abre-se caminho ao risco de as entidades policiais desrespeitarem os canones que devem presidir ao acto, acontecendo que, uma vez cometido
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Relator: VITAL MOREIRA
realizada a diligencia sem a presença do juiz, abre-se caminho ao risco de as entidades policiais desrespeitarem os canones que devem presidir ao acto, acontecendo que, uma vez cometido
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1- A constituição de arguido, prevista no artigo 58, ns 1 e