PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 32/1962
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
pessoal de investigação da Direcção Geral dos Serviços Agricolas pode ser constituido, embora excepcionalmente, sem intervenção, como vogal, do director da Estação Agronomica Nacional
4 resultados
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
pessoal de investigação da Direcção Geral dos Serviços Agricolas pode ser constituido, embora excepcionalmente, sem intervenção, como vogal, do director da Estação Agronomica Nacional
Relator: CRISTINA NEVES
I – A lei distingue entre servidões legais (coactivas) e servidões voluntárias. Enquanto
Relator: ISABEL ROCHA
I - As servidões por destinação do antigo proprietário só se constituem no
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Compete as universidades a concessão de graus e titulos academicos e