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1. TRG2025-11-04

   4054/20.5T8VNF-M.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   O direito de superfície pode ser constituído por decisão judicial em ação

   • DIREITO DE SUPERFÍCIE
   • CONSTITUIÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
2. TRE2020-01-16

   301/12.5TBVRS-E.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Não tendo sido constituído a favor da embargada o usufruto sobre

   • USUFRUTO
   • USO E HABITAÇÃO
   • DISTINÇÃO
   • CONDIÇÃO
   • CONSTITUIÇÃO