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1. TRC2026-02-10

   837/20.4T8LMG.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A constituição da servidão de passagem consiste no encargo imposto num

   • SERVIDÕES PREDIAIS
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • CONSTITUIÇÃO
   • REQUISITOS
2. TRG2018-07-10

   188/14.3TBPVL.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - A constituição da servidão de vistas pressupõe não só a existência

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • CONSTITUIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • REQUISITOS