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Relator: SÍLVIA PIRES
própria sociedade, não são havidas como contrárias ao fim desta, pelo que a capacidade jurídica das sociedades comerciais, apesar do seu escopo lucrativo, compreende a prática de actos gratuitos, desde
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência
Relator: ANABELA TENREIRO
I-A interpretação preconizada pelo Acórdão Uniformizador de Jurisprudência de 19.03.2015 no
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo, no âmbito dum contrato de arrendamento comercial, sido pedida (apenas
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Compete as universidades a concessão de graus e titulos academicos e