3 resultados

1. TRG2020-09-24

   2151/18.6T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário [elaborado pelo Relator] Mantendo-se válidos os argumentos e fundamentos desde

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO A INTERPÔR AÇÃO
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2018-10-18

   503/18.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): O prazo de caducidade da acção de impugnação previsto

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. PGR-CC1992-11-12

   Parecer n.º 48/1992

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - As Casas do Povo, inicialmente estruturadas como organismos corporativos primários de

   • CASA DO POVO
   • JUNTA CENTRAL DAS CASAS DO POVO
   • FUNDO COMUM DAS CASAS DO POVO
   • CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL
   • INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA
   • SEGURANÇA SOCIAL