TRG
3504/16.0T8BRG.G1
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
como tal na doutrina e na jurisprudência, que o consideram admissível no elenco não taxativo do artº 577º do CPC. 2. O A. não tem interesse em agir se não
15 resultados
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
como tal na doutrina e na jurisprudência, que o consideram admissível no elenco não taxativo do artº 577º do CPC. 2. O A. não tem interesse em agir se não
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
86/89, de 8 de Setembro, enquanto se não insere no elenco taxativo das entidades sujeitas a prestação de contas constante do artigo 17 ns 1 e 2, da referida
Relator: MATOS FERNANDES
ainda objecto de apuramento; 3 - Os casos de revisão de sentenças absolutorias são os taxativamente previstos no artigo 673, ns 2 e 3 do Codigo de Processo Penal, aplicavel
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
Os tribunais comuns são materialmente incompetentes para conhecer da ação intentada pela
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A obtenção de números de I.P. através das operadoras, quer estes
Relator: CHANDRA GRACIAS
I – O prazo de recurso de uma decisão que negou o pagamento
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
1 - À data da publicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Transitado em julgado o acórdão final condenatório, do qual não foi
Relator: JORGE SANTOS
Sumário (do relator): - O art. 198º do CPC prevê que as nulidades
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A al. i) do n.º 2 do art.º 186
Relator: FONTE RAMOS
1. Não padece de inconstitucionalidade material o prazo de caducidade de investigação
Relator: FONTE RAMOS
1. A acção de investigação de paternidade, fundada na posse de estado
Relator: ESTEVES MARQUES
1. A autoridade administrativa, não tem a obrigação de proceder à audição
Relator: ALBERTO MIRA
1. O arguido que procedeu ao pagamento voluntário da coima, motivo pelo
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma