8 resultados nos descritores e sumários · 49 no texto integral
Relator: ARMANDO AZEVEDO
constante do Tribunal Constitucional, só proíbe discriminações quando estas se afiguram destituídas de fundamento racional. III- Nesta conformidade, a delimitação do âmbito pessoal de aplicação da Lei nº 38-A/2023
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
sido possível ultrapassar o estado de incerteza; razoável, por se tratar de uma dúvida racional e argumentada; e objectivável, por poder ser justificada perante terceiros, excluindo, deste modo, dúvidas arbitrárias ... outros vícios de facto da decisão, desde que possam ser apreciados numa base puramente racional (erros de apreciação, erros de raciocínio, contradições, insuficiências) ou que assentem numa base factual
Relator: FERNANDES CADILHA
exploração dos recursos cinegéticos; 3ª - No novo conceito de gestão optimizada e uso racional dos recursos cinegéticos, é às zonas de caça nacionais e municipais que cabe exercer a função ... caçar, que surge agora confinada a uma actuação ordenada, que visa sobretudo o aproveitamento racional do património cinegético e o desenvolvimento da riqueza e valorização do mundo rural, a função
Relator: FERNANDES CADILHA
exploração dos recursos cinegéticos; 3ª - No novo conceito de gestão optimizada e uso racional dos recursos cinegéticos, é às zonas de caça nacionais e municipais que cabe exercer a função ... caçar, que surge agora confinada a uma actuação ordenada, que visa sobretudo o aproveitamento racional do património cinegético e o desenvolvimento da riqueza e valorização do mundo rural, a função
Relator: HELENA LAMAS
âmbito de aplicação da Lei nº 38-A/2023, de 2 de Agosto, justifica-se, racional e objectivamente, pela comemoração da deslocação do Papa Francisco pelas Jornadas Mundiais da Juventude
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
facto, base da presunção. A equiparação dos dois factos, porém, não é uma operação racional do julgador, mas obediência a um imperativo legal.». VI - O procedimento vinculado de identificação
Relator: JORGE LOUREIRO
Constituição, o qual se analisa em três subprincípios: necessidade (ou exigibilidade), adequação e racionalidade (ou proporcionalidade em sentido restrito). IV – O Tribunal Constitucional tem entendido que, gozando o legislador ordinário
Relator: GABRIEL CATARINO
desvio interpretativo de uma dada situação de facto que se apresenta á leitura lógico-racional do indivíduo; a Segunda verifica-se quando a decisão não se torna acessível e perceptível