4 resultados

1. TRE2016-04-14citado por 2

   264/13.0TTFAR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. O trabalhador sinistrado que tenha mais de 50 anos de idade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2012-05-15citado por 2

   6/11.4TAPTG.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. O n.º2 do art. 8.º da Lei 5/2008, de

   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • NE BIS IN IDEM
   • RECOLHA DE AMOSTRA BIOLÓGICA
   • BASE DE DADOS DE PERFIS DE ADN
   • ADN NÃO CODIFICANTE
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2021-02-25

   360/20.7T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Adeclaração de inconstitucionalidade do art.º 398.º n.º 2 do

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • ADMINISTRADOR
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • EFEITOS
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
4. TRE2018-02-22

   1882/04.2TBLLE-B.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Quando por via dessa normação abstracta o custo do acesso ao direito

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • CONSTITUCIONALIDADE