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3 resultados

  1. TRE2012-05-15citado por 2

    6/11.4TAPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I. O n.º2 do art. 8.º da Lei 5/2008, de

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • NE BIS IN IDEM
    • RECOLHA DE AMOSTRA BIOLÓGICA
    • BASE DE DADOS DE PERFIS DE ADN
    • ADN NÃO CODIFICANTE
    • CONSTITUCIONALIDADE
  2. TRE2025-09-18

    1034/10.2TBSSB-F.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - O direito à habitação, previsto no artigo 65º da Constituição da

    • EXECUÇÃO
    • SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO
    • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
    • CONSTITUCIONALIDADE
  3. TRE2025-01-30

    847/09.2TBSTR.E1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. Em caso de entrega coactiva de casa que constitua a residência

    • SUSPENSÃO DAS DILIGÊNCIAS PARA DESOCUPAÇÃO E ENTREGA DO IMÓVEL
    • RESIDÊNCIA
    • CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência448

Tribunal

  • ← todos
  • TRE448

Ano

  • 202643
  • 202560
  • 202423
  • 202337
  • 202222
  • 202125
  • 202014
  • 201918
  • 201826
  • 201722
  • 201621
  • 201522
  • 201414
  • 201321
  • 201222

Descritor

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  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA33
  • ESTAFETA20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • ARECT16
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE15
  • NULIDADE15
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO12
  • SIGILO BANCÁRIO12
  • PLATAFORMA DIGITAL12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • CIBERCRIME11
  • PROVA PROÍBIDA10
  • MEDIDA DA PENA10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS9
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM8
  • BUSCA DOMICILIÁRIA8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • PROIBIÇÃO DE PROVA8
  • DADOS DE TRÁFEGO7
  • MEIOS DE PROVA7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
  • SIGILO PROFISSIONAL6