TRE
202/05.3TASTB,E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
empenho no esclarecimento dos factos, sem que tenha sido possível ultrapassar o estado de incerteza; razoável, por se tratar de uma dúvida racional e argumentada; e objectivável, por poder
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
empenho no esclarecimento dos factos, sem que tenha sido possível ultrapassar o estado de incerteza; razoável, por se tratar de uma dúvida racional e argumentada; e objectivável, por poder
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