2 resultados

1. TRE2021-04-29

   7/16.6T8STC.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   i) o princípio da igualdade postula o tratamento igual de situações iguais

   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
   • ECONOMIA COMUM
   • PARENTESCO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • NRAU
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2016-09-13

   106/03.4TBLMG-G.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A obrigação (e a intervenção) do Fundo de Garantia de Alimentos

   • ALIMENTOS
   • MENORES
   • FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • MAIORIDADE
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES FGADM
   • CONSTITUCIONALIDADE