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1. TRE2016-04-14citado por 2

   264/13.0TTFAR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. O trabalhador sinistrado que tenha mais de 50 anos de idade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2012-04-24

   299/11.7T2SNS.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – A revisão da pensão mais não é do que a revisão

   • REVISÃO DE PENSÃO
   • PRAZO
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO